Em portaria publicada nesta quinta-feira, 28, a Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da
Educação estabelece os procedimentos para regularização da vida escolar
dos ex-alunos da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto. A
portaria autoriza as instituições de educação que receberam os alunos
pelo processo de transferência assistida a expedir declarações de
conclusão de curso, de aproveitamento de conhecimentos e de
proficiência.
Para que as declarações de conclusão sejam expedidas, é necessária a
comprovação do efetivo cumprimento das disciplinas necessárias para
integralização do curso, após análise da documentação disponível. Quando
essa comprovação não for possível, a instituição receptora deve
realizar avaliação de conhecimento, para fins de declaração de
proficiência, dos componentes curriculares não comprovados como cursados
ou sem a comprovação de aproveitamento. Os resultados dessa avaliação
devem ser submetidos ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para a
emissão do diploma.
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