1. O Ministério da Educação e a Secretaria do Tesouro Nacional repudiam com veemência a matéria Na saída de Mercadante, MEC eleva piso em 8%, e professores reclamam, da edição de quarta-feira, 22, do jornal Folha de S. Paulo. O
ministério é acusado de manipular os dados da receita de impostos que
compõe o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] com o objetivo de
interferir no reajuste concedido ao piso salarial do magistério.
2. O Fundeb é um instrumento sólido de
financiamento, que vigora desde 2007 e conta com mecanismos de ajustes
utilizados quando há variação, seja na receita que compõe o fundo, seja
nas matrículas dos entes federados que afetam a distribuição dos
recursos entre estados e municípios.
3. Não há que falar em manipulação de dados, uma vez
que é corriqueiro o procedimento de revisão do valor por aluno ao ano,
seja em função de correção pontual na matrícula de estados ou
municípios, seja em função de reestimativa na receita. Cabe ao MEC
apurar o quantitativo de matrículas que serão a base para a distribuição
dos recursos e cabe ao Tesouro Nacional a estimativa das receitas da
União e dos estados que compõem o fundo. O cálculo segue estritamente a
legislação vigente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário