quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Educação superior: Justiça garante notas a médicos que atuaram na atenção básica

A Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Educação e da Saúde conseguiram quatro vitórias na primeira instância da Justiça Federal pela antecipação de tutela para que os estudantes que participaram do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (Provab) recebam o acréscimo de 10% ou 20% de suas notas nos programas de seleção para residência médica. A pontuação extra é garantida pela Resolução nº 3/2011, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

As ações foram movidas contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, a Universidade Estadual de São Paulo (Unicamp), a Fundação Carlos Chagas e a Faculdade de Medicina da Universidade Paulista Julio de Mesquita. As decisões obrigam as instituições a incluir a pontuação adicional nos resultados finais dos processos seletivos para residência médica para o ano de 2014 para os candidatos que apresentarem certificação do Provab.

O programa de valorização tem como propósito reconhecer e estimular a atuação de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas em equipes multiprofissionais que atuam na atenção básica e nas estratégias de saúde da família. Podem participar profissionais que já concluíram a graduação e tenham registro profissional no respectivo conselho de classe.

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